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  • Foto do escritorMarcelo Dutra da Silva

BARRAGEM DO STA. BÁRBARA I: CADÊ A LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO (LO)?

A terrível tragédia de Brumadinho (MG) recolocou em evidência os riscos da mineração no Brasil e reacendeu o debate sobre a segurança das nossas barragens, não só das utilizadas para conter rejeitos de minério, mas de todos os tipos e finalidades. Conforme o relatório de segurança nas barragens da Agência Nacional de Águas (ANA), publicado em 2017, são mais de 24 mil barragens cadastradas no país, mas só 14 mil delas, pouco mais da metade, têm algum tipo de autorização. E é, justamente, a falta de regularização que mais dificulta a avaliação adequada de quais barragens oferecem maior risco para a população.

FOTO: Barragem do Sta. Bárbara.


Do total de barragens cadastradas 3.545 foram classificadas pelos agentes fiscalizadores segundo a Categoria de Risco (CRI) e 5.459 quanto ao Dano Potencial Associado (DPA). Deste montante, 723 foram classificadas simultaneamente com CRI e DPA altos, ou seja, no caso de um acidente, de vir a romper ou vazar grandes volumes, a probabilidade de gerar uma tragédia é grande. Mas, segundo o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, a intenção do novo Governo é intensificar a rotina de fiscalização, começando pelas barragens que oferecem maior risco, num esforço conjunto entre órgãos federais e estaduais.


As barragens fiscalizadas pela ANA, conforme estabelece a Lei nº 12.334/10 (Política Nacional de Segurança de Barragens) são aquelas classificadas como de "usos múltiplos", ou seja, para geração de energia, consumo humano e navegação. Logo, são diferentes das barragens de rejeito de minério, que estão sob a responsabilidade da Agência Nacional de Mineração (ANM). Curiosamente, a ANA detectou um aumento de barragens apontadas como vulneráveis, que subiu de 25, em 2016, para 45, em 2017. A maioria associa problemas de baixo nível de conservação e desgaste na infraestrutura, mas há outros motivos como insuficiência do vertedor e falta de documentos que comprovem a estabilidade da barragem. Outra curiosidade, é que das 45 barragens apontadas 25 pertencem a órgãos e entidades públicas, exatamente como a nossa barragem do Sta. Bárbara, administrada pela autarquia pública do Sanep. Inclusive, ela é uma das duas barragens do Estado incluídas no levantamento da ANA com risco elevado de rompimento, a outra é a Capané, em Cachoeira do Sul, na região central.


A barragem do Sta. Bárbara foi construída em 1968 e em outubro do ano passado completou 50 anos de história. Meio século dedicado ao abastecimento público da cidade, que hoje responde por quase metade da população pelotense. A Barragem possui 359 hectares de área protegida e um volume de água estimado em 10 bilhões de litros, que atende o abastecimento do Centro e dos bairros Porto, Navegantes, Fragata e Fátima, além do distrito industrial. O crescimento desordenado da cidade acabou concentrando uma grande população nos arredores do reservatório e fez da barragem um vizinho temido. E o relatório da ANA reforça essa preocupação. Ele aponta inoperância da comporta de alívio de pressão; percolação excessiva no maciço, que significa infiltração demasiada no talude, e deterioração do canal de fuga.


No entanto, apesar dos problemas, o diretor-presidente Sanep, Alexandre Garcia, tem rebatido as críticas e questionamentos quanto a segurança da barragem. Segundo ele, uma série de reparos vem sendo realizados, incluindo a avaliação dos problemas de infiltração. Garcia tem afirmado aos jornais que o talude está estável e que a manutenção é permanente. Também, que em junho de 2017 o diretor do Departamento de Recursos Hídricos da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Fernando Meirelles, vistoriou a barragem e fez recomendações de manutenções preventivas, que foram executadas pelo Sanep desde então. Mas e a licença ambiental do empreendimento, cadê? Até agora não encontrei a LO.


De acordo com a Resolução CONSEMA-RS 372/18, por exemplo, barragens para usos múltiplos possui poder poluidor elevado e estão sujeitas ao licenciamento ambiental, neste caso de competência exclusiva do Estado. O município que mantém barragens de grande porte sem licença incorre em falta gravíssima, assim como aqueles que deveriam ter fiscalizado. A segurança da barragem é de responsabilidade exclusiva do empreendedor, mas a fiscalização não exclui a ação de outros órgãos, seja relativo ao licenciamento ou outorga. Portanto, barragens sem licença configuram um risco adicional e todos a sua frente tornam-se alvo do perigo.


Então, na semana passada estive no Sanep, em busca da LO em vigência, mas tudo que encontrei foram notícias desencontradas e pouca cortesia para um órgão público que tem o dever de atender o cidadão. Por telefone o chefe da barragem me exigiu um requerimento para fornecer o número, o que fiz imediatamente. Mas, quando estive na barragem para deixar uma cópia do meu pedido notei não haver qualquer placa indicando a presença do licenciamento. De qualquer modo, em contato com o Promotor Dr. André Borba, da promotoria de justiça especializada de Pelotas, me foi informado que o Ministério Público está atento a situação da barragem e que oficiou diversos órgãos responsáveis e aguarda resposta.

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Publicação original

Artigos do Diário Popular (13/02/19)

Link: https://www.diariopopular.com.br/opiniao/barragem-do-santa-barbara-i-cade-a-licenca-ambiental-de-operacao-lo-138872/

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